Como empresas redesenham distribuições de lucros para eficiência tributária
Por que novas classes de ações se tornaram a principal estratégia para transformar lucros de 2025 em pagamentos futuros isentos sem violar a lei das sociedades anônimas.
Os honorários sucumbenciais e a multa na execução invertida – Posicionamentos do STJ sobre o tema
Julgamento redefine a execução invertida ao exigir cálculos precisos e boa-fé, alertando para riscos de multa e honorários mesmo com depósito complementar.
Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial.
ITBI: Limites da atuação fiscal municipal
Decisão judicial reconhece ilegalidade no arbitramento do ITBI sem processo administrativo e garante restituição ao contribuinte com base no valor declarado na escritura.
Alameda Santos, 1827 - 19º andar
